SUBMISSÃO DE PROJETOS

Todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos deve obedecer às resoluções da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/ Ministério da Saúde e ser analisado por um comitê de ética. Desde janeiro de 2012, a submissão de projetos ao Sistema CEP-CONEP passou a ser feita por meio da Plataforma Brasil- uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP-CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário. O pesquisador deve como primeira etapa  se  cadastrar  no sistema , anexando um documento digitalizado e seu currículo ou o link de acesso se tiver  currículo lattes. A seguir, cadastrar sua pesquisa, preenchendo o formulário próprio do sistema e inserindo todos os documentos necessários ao final.

Abaixo links importantes:

Resolução CNS/MS nº 466, de 12 de dezembro de 2012

Diretrizes e normas regulamentadoras para pesquisas envolvendo seres humanos (revoga as seguintes resoluções: 196/96, 404/08 e 303/00)

Resolução CNS/MS nº 510, de 07 de abril de 2016

Trata sobre especificidade da análise ética de pesquisas na área de ciências humanas e sociais

Resolução nº 580, de 22 de março de 2018

Estabelece especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS)

Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS

Esclarecimento acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para área biomédica

Submissão de Projeto na Plataforma Brasil e Submissão de Emenda

Manual de Submissão de Projeto

 

Norma Operacional 001/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil

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Comitê de Ética em Pesquisa,
26 de jul. de 2019 10:38
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Comitê de Ética em Pesquisa,
24 de jun. de 2020 13:55
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Comitê de Ética em Pesquisa,
2 de ago. de 2019 13:09
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Comitê de Ética em Pesquisa,
26 de jul. de 2019 07:49
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Comitê de Ética em Pesquisa,
22 de ago. de 2016 15:32
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Comitê de Ética em Pesquisa,
26 de jul. de 2019 07:39
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Comitê de Ética em Pesquisa,
2 de ago. de 2019 13:09
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